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Proteção contra cobrança de dívidas e apoio a trabalhadoras grávidas

Esta resolução permite a consideração de dois projetos de lei importantes. Um visa expandir e melhorar as proteções para consumidores, estudantes, militares e pequenas empresas em relação às práticas de cobrança de dívidas. O segundo projeto de lei procura garantir acomodações razoáveis no local de trabalho para trabalhadoras cuja capacidade de desempenhar funções seja limitada pela gravidez, parto ou condição médica relacionada.
Pontos-chave
Novas regras para a cobrança de dívidas destinadas a proteger os cidadãos de práticas injustas.
Garantir as acomodações necessárias no local de trabalho para as trabalhadoras durante ou após a gravidez.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
50%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-05-12
A favor 214
Contra 210
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Adotado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HRES_380
Patrocinador: Rep. Perlmutter, Ed [D-CO-7]
Data de início: 2021-05-11
Data de votação: 2021-05-12
Reunião nº: 1
Votação nº: 136
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the bill (H.R. 2547) to expand and enhance consumer, student, servicemember, and small business protections with respect to debt collection practices, and for other purposes; providing for consideration of the bill (H.R. 1065) to eliminate discrimination and promote womens health and economic security by ensuring reasonable workplace accommodations for workers whose ability to perform the functions of a job are limited by pregnancy, childbirth, or a related medical condition; and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_380.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas regras para a cobrança de dívidas destinadas a proteger os cidadãos de práticas injustas.
  • Garantir as acomodações necessárias no local de trabalho para as trabalhadoras durante ou após a gravidez.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perlmutter, Ed [D-CO-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution Agreed to by the Yeas and Nays: 214 - 210 (Roll no. 136). (text: CR H2226)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Economia Trabalho Saúde