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Câmara define regras para debate de impeachment

Esta resolução estabelece as regras para a Câmara dos Representantes debater e votar sobre o impeachment do Presidente. Limita o tempo de debate e restringe outras ações processuais durante esta importante discussão.
Pontos-chave
Permite debate imediato sobre o impeachment do Presidente.
Limita o tempo de debate a duas horas.
Restringe outras movimentações processuais durante o debate.
Altera uma data numa regra anterior da Câmara de 28 de janeiro para 11 de fevereiro.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-01-13
52%
A favor 221
Contra 203
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Estado: Adotado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HRES_41
Patrocinador: Rep. McGovern, James P. [D-MA-2]
Data de início: 2021-01-12
Data de votação: 2021-01-13
Reunião nº: 1
Votação nº: 16
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the resolution (H. Res. 24) impeaching Donald John Trump, President of the United States, for high crimes and misdemeanors.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_41.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite debate imediato sobre o impeachment do Presidente.
  • Limita o tempo de debate a duas horas.
  • Restringe outras movimentações processuais durante o debate.
  • Altera uma data numa regra anterior da Câmara de 28 de janeiro para 11 de fevereiro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McGovern, James P. [D-MA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution Agreed to by the Yeas and Nays: 221 - 203 (Roll no. 16). (text: CR H151-152)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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