TÍTULO LEGAL OFICIAL
Recognizing the 50th anniversary of the ratification of Pennsylvania's Environmental Rights Amendment.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HRES_410.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-05-18.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Você tem um direito constitucional a ar e água limpos na Pensilvânia.
- O estado da Pensilvânia é obrigado a proteger o meio ambiente para você e futuras gerações.
- Você pode usar meios legais para garantir que o governo cumpra seus deveres ambientais.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.