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Eletricidade como Direito Humano: Fim dos Monopólios Energéticos?

Esta resolução propõe estabelecer o acesso à eletricidade como um direito humano básico e um bem público. Apela para o afastamento das empresas de serviços públicos privadas e orientadas para o lucro em favor de um sistema de propriedade pública ou comunitária para garantir acesso equitativo, tarifas acessíveis e uma transição para energia renovável até 2030.
Pontos-chave
Propõe estabelecer a eletricidade como um direito humano básico e um bem público.
Apela para a substituição das empresas de serviços públicos privadas por um sistema de propriedade pública ou comunitária.
Prevê uma transição para 100% de energia renovável até 2030.
Visa garantir tarifas de energia acessíveis e acabar com as desconexões por falta de pagamento.
Enfatiza uma transição justa para trabalhadores e comunidades dependentes de combustíveis fósseis.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HRES_457
Patrocinador: Rep. Bush, Cori [D-MO-1]
Data de início: 2021-06-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing that the United States must establish electricity as a basic human right and public good, and eradicate the reliance on monopolized, profit-driven utility corporations and providers and the flawed regulatory regime that has failed to regulate these utilities in the public interest.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_457.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Propõe estabelecer a eletricidade como um direito humano básico e um bem público.
  • Apela para a substituição das empresas de serviços públicos privadas por um sistema de propriedade pública ou comunitária.
  • Prevê uma transição para 100% de energia renovável até 2030.
  • Visa garantir tarifas de energia acessíveis e acabar com as desconexões por falta de pagamento.
  • Enfatiza uma transição justa para trabalhadores e comunidades dependentes de combustíveis fósseis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bush, Cori [D-MO-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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