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Fim da Crise de Sem-Abrigo até 2025: Direitos e Apoio

Este projeto de lei visa acabar com a crise de sem-abrigo nos EUA até 2025, garantindo direitos fundamentais a indivíduos sem casa, incluindo acesso a habitação, cuidados de saúde, educação e emprego. Propõe aumentos significativos de financiamento para programas habitacionais e sociais, além de proteções contra discriminação e assédio, para melhorar a qualidade de vida e a dignidade dos cidadãos vulneráveis.
Pontos-chave
Garantir acesso a habitação, cuidados de saúde, educação e emprego para pessoas sem casa, sem discriminação.
Proteger contra assédio e penalidades por estar em espaços públicos, e assegurar acesso a comodidades básicas como casas de banho e água.
Aumentar significativamente o financiamento para programas de habitação, abrigos e serviços de apoio, incluindo a realocação de fundos do orçamento de defesa.
Facilitar o acesso a assistência habitacional e social para indivíduos com registo criminal e imigrantes indocumentados.
Implementar métodos mais precisos para contar indivíduos sem casa e monitorizar o impacto dos programas nas suas vidas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HRES_568
Patrocinador: Rep. Bush, Cori [D-MO-1]
Data de início: 2021-07-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing that the United States is obligated to permanently end the unhoused crisis by 2025 and uphold, protect, and enforce the civil and human rights of unhoused individuals, including the human rights to housing, universal health care, livable wages, education, employment opportunities, access to public facilities, free movement in public spaces, privacy, confidentiality, internet access, vote, freedom from harassment by law enforcement, private businesses, property owners, and housed residents, and equal rights to health care, legal representation, and social services without discrimination based on housing status.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_568.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Garantir acesso a habitação, cuidados de saúde, educação e emprego para pessoas sem casa, sem discriminação.
  • Proteger contra assédio e penalidades por estar em espaços públicos, e assegurar acesso a comodidades básicas como casas de banho e água.
  • Aumentar significativamente o financiamento para programas de habitação, abrigos e serviços de apoio, incluindo a realocação de fundos do orçamento de defesa.
  • Facilitar o acesso a assistência habitacional e social para indivíduos com registo criminal e imigrantes indocumentados.
  • Implementar métodos mais precisos para contar indivíduos sem casa e monitorizar o impacto dos programas nas suas vidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bush, Cori [D-MO-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Oversight, and Department Operations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Imobiliário Benefícios Saúde