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Resolução de Impeachment do Presidente Biden por Estender Moratória de Despejo

Este documento é uma resolução da Câmara dos Representantes que propõe a destituição do Presidente Biden. A principal razão citada é a acusação de que o Presidente excedeu sua autoridade ao estender a moratória de despejo da COVID-19, desconsiderando o papel do Congresso e a orientação do Supremo Tribunal. A resolução argumenta que esta ação viola a Constituição.
Pontos-chave
Resolução que propõe o impeachment (destituição) do Presidente Joseph R. Biden.
A acusação principal relaciona-se com a extensão da moratória de despejo devido à pandemia de COVID-19.
Os proponentes afirmam que o Presidente excedeu a autoridade do Congresso e desconsiderou a orientação do Supremo Tribunal.
O documento argumenta que a ação do Presidente viola a Constituição e justifica sua destituição.
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Número de impressão: 117_HRES_596
Patrocinador: Rep. Greene, Marjorie Taylor [R-GA-14]
Data de início: 2021-08-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Impeaching Joseph R. Biden, President of the United States, for usurping Congress's legislative authority and willfully circumventing the express guidance of the United States Supreme Court by extending the COVID-19 eviction moratorium, and other high crimes and misdemeanors.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_596.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Resolução que propõe o impeachment (destituição) do Presidente Joseph R. Biden.
  • A acusação principal relaciona-se com a extensão da moratória de despejo devido à pandemia de COVID-19.
  • Os proponentes afirmam que o Presidente excedeu a autoridade do Congresso e desconsiderou a orientação do Supremo Tribunal.
  • O documento argumenta que a ação do Presidente viola a Constituição e justifica sua destituição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Greene, Marjorie Taylor [R-GA-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Imobiliário Saúde