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Melhoria da habitação para arrendatários: apoio e direitos

A Câmara dos Representantes dos EUA expressa apoio para garantir que todos os arrendatários tenham casas seguras e acessíveis. Destaca a necessidade de investimento governamental significativo na construção de habitação e assistência ao arrendamento para combater a falta de abrigo e a insegurança habitacional que afetam milhões de famílias.
Pontos-chave
Apoio a grandes investimentos governamentais na construção e reparação de habitação a preços acessíveis e assistência ao arrendamento.
Afirmação de que os arrendatários não devem ser negados assistência habitacional unicamente com base num registo criminal.
Apoio à expansão dos direitos dos arrendatários, incluindo o direito de formar associações de inquilinos.
Afirmação de que a habitação é um direito humano básico.
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Número de impressão: 117_HRES_624
Patrocinador: Rep. Lee, Barbara [D-CA-13]
Data de início: 2021-09-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Affirming the right of all renters to a safe, affordable, and decent home.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_624.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio a grandes investimentos governamentais na construção e reparação de habitação a preços acessíveis e assistência ao arrendamento.
  • Afirmação de que os arrendatários não devem ser negados assistência habitacional unicamente com base num registo criminal.
  • Apoio à expansão dos direitos dos arrendatários, incluindo o direito de formar associações de inquilinos.
  • Afirmação de que a habitação é um direito humano básico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Barbara [D-CA-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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