TÍTULO LEGAL OFICIAL
Affirming the right of all renters to a safe, affordable, and decent home.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HRES_624.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-09-07.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Apoio a grandes investimentos governamentais na construção e reparação de habitação a preços acessíveis e assistência ao arrendamento.
- Afirmação de que os arrendatários não devem ser negados assistência habitacional unicamente com base num registo criminal.
- Apoio à expansão dos direitos dos arrendatários, incluindo o direito de formar associações de inquilinos.
- Afirmação de que a habitação é um direito humano básico.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Lee, Barbara [D-CA-13].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.