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Câmara insta juízes do Supremo Tribunal a adotar código de ética
A Câmara dos Representantes expressa a sua opinião de que os juízes do Supremo Tribunal devem seguir as regras de ética existentes para os juízes federais ou criar o seu próprio código. Atualmente, os juízes do Supremo Tribunal não estão formalmente vinculados a nenhum código de conduta, o que pode afetar a confiança pública na imparcialidade do tribunal superior.
Pontos-chave
Atualmente não existe um código de ética formal e vinculativo para os juízes do Supremo Tribunal.
Os juízes dos tribunais federais inferiores estão sujeitos a um código de ética e a procedimentos disciplinares que não se aplicam aos juízes do Supremo Tribunal.
Os juízes do Supremo Tribunal decidem por si próprios se devem retirar-se de um caso devido a um potencial conflito de interesses ou parcialidade, sem supervisão formal.
A Câmara dos Representantes acredita que os juízes do Supremo Tribunal devem adotar um código de ética para fortalecer a confiança pública no poder judicial.
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