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Segurança online infantil: Novas regras de classificação de apps e controle parental

A resolução apela à criação de um conselho independente para classificar aplicativos com base no conteúdo e adequação à idade, fornecendo informações claras para os pais. Também insta as empresas de tecnologia a melhorar os controles parentais nos dispositivos, tornando-os mais fáceis de usar e mais eficazes na proteção das crianças contra conteúdo inadequado e uso excessivo de dispositivos.
Pontos-chave
Estabelecimento de um sistema independente de classificação de aplicativos para garantir informações precisas sobre conteúdo e riscos para crianças.
Potencial para sanções contra desenvolvedores de aplicativos por não conformidade com as novas regras de classificação.
Melhoria dos recursos de controle parental em smartphones e tablets, incluindo configurações mais fáceis, fechamento de brechas e a capacidade de desligar aplicativos durante horas específicas (por exemplo, escola ou hora de dormir).
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 117_HRES_721
Patrocinador: Rep. Johnson, Mike [R-LA-4]
Data de início: 2021-10-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Calling for the establishment of an app ratings board to enforce consistent and accurate age and content ratings of apps on internet-ready devices and calling on technology companies to ensure the implementation of user-friendly and streamlined parental controls on devices used by minors.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_721.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de um sistema independente de classificação de aplicativos para garantir informações precisas sobre conteúdo e riscos para crianças.
  • Potencial para sanções contra desenvolvedores de aplicativos por não conformidade com as novas regras de classificação.
  • Melhoria dos recursos de controle parental em smartphones e tablets, incluindo configurações mais fáceis, fechamento de brechas e a capacidade de desligar aplicativos durante horas específicas (por exemplo, escola ou hora de dormir).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Mike [R-LA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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