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Declaração da Câmara sobre a Constituição e a Declaração de Independência

Este documento é uma declaração da Câmara dos Representantes, não uma nova lei. Expressa a opinião de que a Constituição e a Declaração de Independência não são racistas ou prejudiciais e que o Congresso tem o dever de as defender. Este documento não altera diretamente os seus direitos ou obrigações.
Pontos-chave
Esta é uma declaração de posição oficial da Câmara dos Representantes, não uma lei vinculativa.
A Câmara acredita que a Constituição e a Declaração de Independência não devem ser interpretadas como racistas ou prejudiciais.
Enfatiza o dever do Congresso de defender estes documentos e os princípios sobre os quais os Estados Unidos foram fundados.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HRES_732
Patrocinador: Rep. Cawthorn, Madison [R-NC-11]
Data de início: 2021-10-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing the sense of the House of Representatives that it is the duty of Congress to uphold the Constitution and principles on which the United States of America was founded and that nothing in the Constitution or Declaration of Independence is meant to be construed as racist or harmful.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_732.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Esta é uma declaração de posição oficial da Câmara dos Representantes, não uma lei vinculativa.
  • A Câmara acredita que a Constituição e a Declaração de Independência não devem ser interpretadas como racistas ou prejudiciais.
  • Enfatiza o dever do Congresso de defender estes documentos e os princípios sobre os quais os Estados Unidos foram fundados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cawthorn, Madison [R-NC-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis