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Resolução para Impeachment do Procurador-Geral dos EUA

Este documento é uma resolução que propõe a remoção do Procurador-Geral dos EUA do cargo. As alegações envolvem alegada politização do Departamento de Justiça e um potencial conflito de interesses. A resolução sugere que estas ações podem impactar os direitos dos cidadãos, incluindo a liberdade de expressão dos pais em reuniões escolares.
Pontos-chave
Alegação: O Procurador-Geral alegadamente politizou o Departamento de Justiça, potencialmente limitando a liberdade de expressão dos pais em reuniões escolares.
Alegação: Possível uso indevido de leis antiterrorismo (USA PATRIOT Act) contra cidadãos que expressam opiniões.
Alegação: O Procurador-Geral não abordou um potencial conflito de interesses relacionado com a empresa do seu genro que trabalha com escolas.
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Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HRES_743
Patrocinador: Rep. Perry, Scott [R-PA-10]
Data de início: 2021-10-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Impeaching Merrick Brian Garland, Attorney General of the United States, for high crimes and misdemeanors.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_743.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Alegação: O Procurador-Geral alegadamente politizou o Departamento de Justiça, potencialmente limitando a liberdade de expressão dos pais em reuniões escolares.
  • Alegação: Possível uso indevido de leis antiterrorismo (USA PATRIOT Act) contra cidadãos que expressam opiniões.
  • Alegação: O Procurador-Geral não abordou um potencial conflito de interesses relacionado com a empresa do seu genro que trabalha com escolas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perry, Scott [R-PA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Educação Segurança