TÍTULO LEGAL OFICIAL
Expressing the sense of the House of Representatives that Congress disapproves of the Occupational Safety and Health Administration's Vaccine Mandate.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HRES_779.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-11-05.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A Câmara dos Representantes opõe-se ao mandato de vacinação COVID-19 no local de trabalho para grandes empresas emitido pela agência OSHA.
- A resolução argumenta que a OSHA excedeu sua autoridade porque a COVID-19 não é um risco específico do local de trabalho.
- A Câmara declara que empregadores e funcionários não devem enfrentar penalidades por não cumprir este mandato.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Gibbs, Bob [R-OH-7].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.