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Alteração às Regras da Câmara: Divulgação de pagamentos por testemunhas.

Esta resolução altera as Regras da Câmara dos Representantes para exigir que as testemunhas que compareçam em capacidade não governamental divulguem certas subvenções, contratos e pagamentos recebidos do Governo Federal ou de entidades estrangeiras nos últimos 36 meses. As testemunhas que, consciente e intencionalmente, não cumprirem esta obrigação serão proibidas de testemunhar perante a comissão relevante por um período de 3 anos.
Pontos-chave
Testemunhas não governamentais devem divulgar contratos e pagamentos de governos estrangeiros, partidos políticos ou empresas estatais.
Requisito de divulgar subvenções e contratos federais dos EUA recebidos nos últimos 36 meses.
Pena por incumprimento: Ocultar informações intencionalmente resulta numa proibição de três anos de testemunhar perante a comissão.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HRES_805
Patrocinador: Rep. Banks, Jim [R-IN-3]
Data de início: 2021-11-18
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Amending the Rules of the House of Representatives to require a witness who appears before any committee of the House of Representatives in a nongovernmental capacity to disclose certain amounts received from the Federal Government or a foreign government or certain foreign entities, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_805.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Testemunhas não governamentais devem divulgar contratos e pagamentos de governos estrangeiros, partidos políticos ou empresas estatais.
  • Requisito de divulgar subvenções e contratos federais dos EUA recebidos nos últimos 36 meses.
  • Pena por incumprimento: Ocultar informações intencionalmente resulta numa proibição de três anos de testemunhar perante a comissão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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