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Apoio a ativistas cubanos de direitos humanos e democracia

Esta resolução da Câmara dos Representantes dos EUA condena a repressão de ativistas cubanos de direitos humanos e apela à sua libertação imediata. Enfatiza a importância da liberdade de expressão e reunião, condenando o tratamento brutal dos manifestantes pelo regime cubano. O documento visa chamar a atenção internacional para as violações dos direitos humanos em Cuba.
Pontos-chave
Condenação da repressão e tortura contra ativistas cubanos, incluindo José Daniel Ferrer Garcia, e exigência de sua libertação imediata.
Apelo a uma visita médica independente para prisioneiros políticos em Cuba para avaliar sua condição de saúde.
Apelo à comunidade internacional para que apoie o povo cubano em sua luta por liberdades e direitos fundamentais.
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Número de impressão: 117_HRES_867
Patrocinador: Rep. Diaz-Balart, Mario [R-FL-25]
Data de início: 2022-01-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Commending the actions of Cuban human rights and democracy activist José Daniel Ferrer Garcia, and all pro-democracy and human rights activists, in demanding fundamental civil liberties in Cuba and speaking out against Cuba's brutal, totalitarian Communist regime.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_867.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Condenação da repressão e tortura contra ativistas cubanos, incluindo José Daniel Ferrer Garcia, e exigência de sua libertação imediata.
  • Apelo a uma visita médica independente para prisioneiros políticos em Cuba para avaliar sua condição de saúde.
  • Apelo à comunidade internacional para que apoie o povo cubano em sua luta por liberdades e direitos fundamentais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Diaz-Balart, Mario [R-FL-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança