Apelo para remover membros do COI de países sancionados por direitos humanos
Esta Resolução da Câmara expressa o sentimento do Congresso dos EUA de que o Comité Olímpico Internacional (COI) deve remover membros do seu Conselho Executivo e processos de tomada de decisão se vierem de países cujos funcionários ou entidades governamentais estão, ou estiveram, sujeitos a sanções dos EUA por violações dos direitos humanos (Lei Global Magnitsky) nos últimos sete anos. Embora não seja legalmente vinculativa, a resolução envia um forte sinal político destinado a aumentar a responsabilização nas organizações desportivas internacionais em relação aos direitos humanos. Para os cidadãos, isto significa apoio à política dos EUA para excluir indivíduos ligados a regimes que violam os direitos humanos das estruturas de decisão globais.
Pontos-chave
Solicita ao COI que remova imediatamente os membros do Conselho Executivo e revogue os seus privilégios de decisão se forem de países sancionados pelos EUA por abusos dos direitos humanos.
Aplica-se a países cujos funcionários ou entidades estão atualmente sancionados ou estiveram sancionados a qualquer momento durante o período de sete anos anterior.
Proíbe futuros membros de se juntarem ao Conselho Executivo do COI ou de participarem em processos de decisão se cumprirem os critérios de sanção especificados.
A resolução é uma expressão do sentimento da Câmara, não uma lei vinculativa que imponha obrigações ao COI.
Estado:
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