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Proteção da liberdade religiosa na América: Governo não pode restringir a fé

Esta resolução da Câmara dos Representantes enfatiza que os governos federal, estadual e local não devem infringir a capacidade dos cidadãos de agir de acordo com suas crenças religiosas. Visa garantir que todo americano possa expressar livremente suas opiniões religiosas sem interferência governamental, fortalecendo os direitos e liberdades civis fundamentais.
Pontos-chave
O Governo dos Estados Unidos não deve infringir a capacidade dos cidadãos americanos de agir de acordo com suas crenças religiosas sinceramente mantidas.
O Governo dos Estados Unidos condena qualquer comportamento dos Estados que limite a capacidade dos indivíduos de expressar suas crenças religiosas.
A resolução reafirma que a liberdade religiosa é um direito fundamental, protegido pela Constituição dos EUA.
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Número de impressão: 117_HRES_94
Patrocinador: Rep. Mooney, Alexander X. [R-WV-2]
Data de início: 2021-02-03