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Apelo à Persecução de Crimes de Agressão Russos contra a Ucrânia

Este documento apela à investigação e perseguição do crime de agressão e outros crimes internacionais cometidos pela Rússia na Ucrânia. O seu objetivo é garantir a justiça e responsabilizar os perpetradores, o que poderá impactar a estabilidade internacional e a segurança dos cidadãos a nível global.
Pontos-chave
Insta a um cessar-fogo imediato e à retirada das forças russas da Ucrânia.
Exige uma declaração pública da necessidade de investigar e processar crimes internacionais, incluindo o crime de agressão.
Apela ao Presidente dos EUA para promover o estabelecimento de um mecanismo de justiça internacional para crimes de guerra russos.
Em caso de inação da ONU, insta o Presidente a convocar as democracias mundiais para estabelecer tal mecanismo.
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Número de impressão: 117_HRES_966
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2022-03-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing the sense of the House of Representatives regarding the need for investigation and prosecution of the crime of aggression and other international crimes committed by officials of the Government of the Russian Federation against the Government and people of Ukraine, and calling on the President to direct the United States representative to the United Nations to use the voice, vote, and influence of the United States to immediately promote the establishment of an appropriate regional or international justice mechanism to investigate and prosecute possible international crimes stemming from the Russian invasion of Ukraine, and further calling upon the President to convoke and convene the world's democracies for the purposes of establishing such an international justice mechanism at the earliest possible time, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_966.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Insta a um cessar-fogo imediato e à retirada das forças russas da Ucrânia.
  • Exige uma declaração pública da necessidade de investigar e processar crimes internacionais, incluindo o crime de agressão.
  • Apela ao Presidente dos EUA para promover o estabelecimento de um mecanismo de justiça internacional para crimes de guerra russos.
  • Em caso de inação da ONU, insta o Presidente a convocar as democracias mundiais para estabelecer tal mecanismo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Tribunais e Leis Segurança