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Reforma abrangente de eleições, financiamento de campanhas e ética pública.

Esta lei introduz mudanças radicais nas eleições federais, visando expandir o acesso dos cidadãos ao voto através do registo automático e do voto antecipado obrigatório. Aumenta a transparência no financiamento de campanhas, exigindo que os grupos de gastos políticos divulguem os seus doadores. Além disso, estabelece regras de ética para altos funcionários, incluindo a alienação obrigatória de ativos em conflito e a divulgação pública de declarações fiscais.
Pontos-chave
Acesso ao voto expandido: Obriga o registo automático e no próprio dia dos eleitores, mais um mínimo de 15 dias de voto antecipado.
Reforma do redistritamento: Exige comissões independentes para traçar os mapas dos distritos do Congresso.
Maior transparência nos gastos políticos: Exige a divulgação dos doadores de organizações que gastam acima de certos limites em anúncios políticos, incluindo publicidade online.
Regras de ética: O Presidente e o Vice-Presidente devem alienar interesses financeiros em conflito e divulgar publicamente 10 anos de declarações fiscais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-03-04
51%
A favor 220
Contra 210
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expired
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1
Patrocinador: Rep. Sarbanes, John P. [D-MD-3]
Data de início: 2021-01-04
Data de votação: 2021-03-04
Reunião nº: 1
Votação nº: 62
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

For the People Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acesso ao voto expandido: Obriga o registo automático e no próprio dia dos eleitores, mais um mínimo de 15 dias de voto antecipado.
  • Reforma do redistritamento: Exige comissões independentes para traçar os mapas dos distritos do Congresso.
  • Maior transparência nos gastos políticos: Exige a divulgação dos doadores de organizações que gastam acima de certos limites em anúncios políticos, incluindo publicidade online.
  • Regras de ética: O Presidente e o Vice-Presidente devem alienar interesses financeiros em conflito e divulgar publicamente 10 anos de declarações fiscais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expired.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sarbanes, John P. [D-MD-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 220 - 210 (Roll no. 62).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia