arrow_back Voltar para a App

Acesso facilitado a armas de fogo para famílias militares

Novas regras facilitam o acesso de cônjuges de militares a armas de fogo e munições, tratando-os da mesma forma que os militares em relação à residência e ao recebimento de armas. Isso visa garantir às famílias militares direitos iguais em relação à posse de armas, independentemente do local de serviço.
Pontos-chave
Cônjuges de militares podem receber armas de fogo e munições no local de serviço do militar, mesmo fora dos EUA.
A residência de um cônjuge militar será determinada com base na mesma base que a do militar para as leis federais de armas de fogo.
As alterações serão aplicadas à conduta realizada 6 meses após a promulgação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1013
Patrocinador: Rep. Murphy, Gregory [R-NC-3]
Data de início: 2021-02-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Our Military Families’ 2nd Amendment Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1013.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cônjuges de militares podem receber armas de fogo e munições no local de serviço do militar, mesmo fora dos EUA.
  • A residência de um cônjuge militar será determinada com base na mesma base que a do militar para as leis federais de armas de fogo.
  • As alterações serão aplicadas à conduta realizada 6 meses após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Murphy, Gregory [R-NC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Segurança Família Tribunais e Leis