Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1037.
Reformas do Programa H-2A: Simplificação de Vistos para Trabalhadores Agrícolas.
Este projeto de lei reforma o programa H-2A para trabalhadores agrícolas, transferindo a supervisão do Departamento do Trabalho para o Departamento de Agricultura. O objetivo é agilizar o processo de contratação de trabalhadores agrícolas sazonais, o que pode impactar a disponibilidade de produtos agrícolas e os custos de produção. Novas regras abrangem aprovações de pedidos mais rápidas, flexibilidade nos requisitos de experiência e mudanças nas disposições de habitação e salários.
Pontos-chave
A supervisão do programa H-2A é transferida do Departamento do Trabalho para o Departamento de Agricultura para agilizar os processos.
Os pedidos de trabalhadores H-2A serão aprovados mais rapidamente; a falta de decisão em 15 dias significa aprovação automática.
Os empregadores agrícolas podem exigir experiência, mas o trabalho realizado em situação ilegal não contará para isso.
As regras de habitação para trabalhadores são alteradas, permitindo subsídios de habitação em certos estados.
Uma taxa salarial máxima para trabalhadores H-2A é estabelecida em 115% do salário mínimo federal ou estadual.
Novas regras são introduzidas sobre a duração da estadia de trabalhadores H-2A e as consequências de violações de visto.
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