Expansão mais rápida de redes sem fio e de telecomunicações
Esta lei visa acelerar a modernização e expansão da infraestrutura sem fio e de telecomunicações. Garante que as solicitações de modificações em instalações existentes sejam processadas mais rapidamente, o que pode levar a uma melhor cobertura e qualidade dos serviços de internet e telefone para os cidadãos. As mudanças também buscam aumentar a resiliência da rede contra interrupções, o que é crucial para a segurança pública.
Pontos-chave
As solicitações de modificações em torres sem fio e instalações de telecomunicações existentes devem ser aprovadas pelos governos locais em até 60 dias. A falta de decisão dentro deste período significa aprovação automática.
A lei estabelece regras claras sobre quando uma solicitação é considerada completa, com o objetivo de prevenir atrasos.
Novas disposições facilitam a instalação de equipamentos que melhoram a resiliência da rede, como energia de backup, aumentando a confiabilidade do serviço durante emergências.
As mudanças se aplicam principalmente a modificações de instalações existentes que não alteram substancialmente suas dimensões físicas, agilizando o processo sem um impacto ambiental significativo.
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