Simplificação da Implantação de Banda Larga: Internet Mais Rápida para Cidadãos
Novas regulamentações visam acelerar a construção e modernização da infraestrutura de telecomunicações, o que pode significar internet mais rápida e acessível para os cidadãos. A lei estabelece prazos específicos para o processamento de pedidos de construção e padroniza as taxas dos governos locais, o que pode reduzir os custos para os provedores de serviços.
Pontos-chave
Processamento de pedidos mais rápido: Os governos locais terão 90 ou 150 dias para decidir sobre a construção de infraestrutura de internet, acelerando o desenvolvimento da rede.
Aprovações automáticas: Se um governo local não responder dentro do prazo, o pedido será automaticamente aprovado, eliminando atrasos.
Taxas padronizadas: As taxas para construção e uso de infraestrutura pública devem ser transparentes, não discriminatórias e baseadas em custos reais, o que pode reduzir os preços dos serviços para os consumidores.
Proteção ao consumidor e segurança: A lei preserva o direito dos estados de proteger a segurança pública, a qualidade do serviço e os direitos do consumidor.
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