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Assistência a Famílias de Funcionários Escolares Mortos em Violência

Esta lei visa fornecer apoio financeiro às famílias de funcionários de escolas primárias e secundárias mortos em atos de violência enquanto desempenhavam suas funções. Inclui benefícios únicos, subsídios de subsistência e assistência educacional para filhos dependentes. O financiamento virá de um fundo fiduciário dedicado, parcialmente financiado por um imposto especial de consumo aumentado sobre munições.
Pontos-chave
As famílias de funcionários escolares falecidos receberão um benefício por morte de US$ 325.000 e até US$ 1.500 para despesas funerárias.
Cônjuges sobreviventes ou filhos dependentes menores de 18 anos receberão um subsídio de subsistência mensal de US$ 900.
Filhos dependentes das vítimas serão elegíveis para assistência educacional de graduação por até 5 anos, cobrindo mensalidades e taxas.
Os benefícios recebidos sob esta lei e os salários da vítima no ano da morte serão excluídos da renda bruta para fins fiscais.
Um fundo fiduciário dedicado, parcialmente financiado por um imposto especial de consumo aumentado sobre munições, será estabelecido para financiar esses benefícios.
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Número de impressão: 117_HR_1054
Patrocinador: Rep. Hastings, Alcee L. [D-FL-20]
Data de início: 2021-02-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Teacher Victims’ Family Assistance Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1054.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As famílias de funcionários escolares falecidos receberão um benefício por morte de US$ 325.000 e até US$ 1.500 para despesas funerárias.
  • Cônjuges sobreviventes ou filhos dependentes menores de 18 anos receberão um subsídio de subsistência mensal de US$ 900.
  • Filhos dependentes das vítimas serão elegíveis para assistência educacional de graduação por até 5 anos, cobrindo mensalidades e taxas.
  • Os benefícios recebidos sob esta lei e os salários da vítima no ano da morte serão excluídos da renda bruta para fins fiscais.
  • Um fundo fiduciário dedicado, parcialmente financiado por um imposto especial de consumo aumentado sobre munições, será estabelecido para financiar esses benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hastings, Alcee L. [D-FL-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Worker and Family Support.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Benefícios Educação Família Impostos