Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1054.
Assistência a Famílias de Funcionários Escolares Mortos em Violência
Esta lei visa fornecer apoio financeiro às famílias de funcionários de escolas primárias e secundárias mortos em atos de violência enquanto desempenhavam suas funções. Inclui benefícios únicos, subsídios de subsistência e assistência educacional para filhos dependentes. O financiamento virá de um fundo fiduciário dedicado, parcialmente financiado por um imposto especial de consumo aumentado sobre munições.
Pontos-chave
As famílias de funcionários escolares falecidos receberão um benefício por morte de US$ 325.000 e até US$ 1.500 para despesas funerárias.
Cônjuges sobreviventes ou filhos dependentes menores de 18 anos receberão um subsídio de subsistência mensal de US$ 900.
Filhos dependentes das vítimas serão elegíveis para assistência educacional de graduação por até 5 anos, cobrindo mensalidades e taxas.
Os benefícios recebidos sob esta lei e os salários da vítima no ano da morte serão excluídos da renda bruta para fins fiscais.
Um fundo fiduciário dedicado, parcialmente financiado por um imposto especial de consumo aumentado sobre munições, será estabelecido para financiar esses benefícios.
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