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Apoio a trabalhadores de plataformas digitais durante a pandemia: proteção de empresas

Esta lei visa proteger as empresas de plataformas digitais que fornecem assistência financeira ou de saúde aos seus trabalhadores durante a pandemia de COVID-19. Isso garante que tais empresas não sejam automaticamente classificadas como empregadores, incentivando-as a apoiar as pessoas que trabalham através de suas plataformas.
Pontos-chave
As empresas digitais podem oferecer assistência financeira e de saúde sem o risco de alterar o status de emprego dos trabalhadores.
Ações como testes médicos, fornecimento de suprimentos de proteção ou treinamento em saúde e segurança não afetarão o status de contratado independente.
Essas disposições se aplicam durante o período de emergência da COVID-19, até o final de 2021 ou mais, se a emergência de saúde pública for estendida.
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Número de impressão: 117_HR_1063
Patrocinador: Rep. Miller, Carol D. [R-WV-3]
Data de início: 2021-02-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Helping Gig Economy Workers Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1063.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas digitais podem oferecer assistência financeira e de saúde sem o risco de alterar o status de emprego dos trabalhadores.
  • Ações como testes médicos, fornecimento de suprimentos de proteção ou treinamento em saúde e segurança não afetarão o status de contratado independente.
  • Essas disposições se aplicam durante o período de emergência da COVID-19, até o final de 2021 ou mais, se a emergência de saúde pública for estendida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Carol D. [R-WV-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Trabalho Saúde Economia