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Acomodações no local de trabalho para trabalhadoras grávidas e pós-parto

Esta nova lei visa garantir acomodações razoáveis no local de trabalho para funcionárias afetadas pela gravidez, parto ou condições médicas relacionadas. Os empregadores serão obrigados a fornecer essas acomodações, a menos que isso cause um ônus indevido às suas operações comerciais. A lei busca proteger as mulheres da discriminação e da perda de emprego devido à gravidez.
Pontos-chave
Os empregadores devem fornecer acomodações razoáveis para trabalhadoras grávidas, aquelas que deram à luz recentemente ou aquelas com condições médicas relacionadas, a menos que isso cause um ônus indevido.
É proibido negar emprego, forçar licença ou tomar ações negativas contra uma funcionária devido à gravidez ou a um pedido de acomodação.
As funcionárias abrangidas pela lei terão acesso a recursos legais e procedimentos de execução semelhantes aos das leis antidiscriminação existentes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-05-14
76%
A favor 315
Contra 101
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1065
Patrocinador: Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-10]
Data de início: 2021-02-15
Data de votação: 2021-05-14
Reunião nº: 1
Votação nº: 143
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pregnant Workers Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1065.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os empregadores devem fornecer acomodações razoáveis para trabalhadoras grávidas, aquelas que deram à luz recentemente ou aquelas com condições médicas relacionadas, a menos que isso cause um ônus indevido.
  • É proibido negar emprego, forçar licença ou tomar ações negativas contra uma funcionária devido à gravidez ou a um pedido de acomodação.
  • As funcionárias abrangidas pela lei terão acesso a recursos legais e procedimentos de execução semelhantes aos das leis antidiscriminação existentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 315 - 101 (Roll no. 143).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Trabalho Família Saúde