arrow_back Voltar para a App

Proteção do Consumidor Online: Avisos para Software Estrangeiro

Uma nova lei exige que os usuários recebam avisos claros sobre a origem de certos softwares antes de baixá-los. Isso visa aumentar a conscientização dos consumidores sobre os riscos potenciais associados ao software estrangeiro, permitindo-lhes tomar decisões de download informadas. Empresas que não cumprirem essas regras podem enfrentar penalidades financeiras.
Pontos-chave
Antes de baixar software de países designados como de alto risco (por exemplo, China, Rússia, Coreia do Norte), você deve ver um aviso claro.
Você precisará confirmar que leu o aviso antes de prosseguir com o download.
Provedores de software que não exibirem esses avisos podem enfrentar multas significativas.
A lei estará em vigor por 10 anos a partir da data de sua promulgação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1090
Patrocinador: Rep. Banks, Jim [R-IN-3]
Data de início: 2021-02-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Online Consumer Protection Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1090.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Antes de baixar software de países designados como de alto risco (por exemplo, China, Rússia, Coreia do Norte), você deve ver um aviso claro.
  • Você precisará confirmar que leu o aviso antes de prosseguir com o download.
  • Provedores de software que não exibirem esses avisos podem enfrentar multas significativas.
  • A lei estará em vigor por 10 anos a partir da data de sua promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Informatização Segurança