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Proibição de Emprego para Detentores de Credenciais de Segurança em Certas Entidades

Novas regras proíbem indivíduos com ou que recentemente possuíram credenciais de segurança de trabalhar para empresas consideradas um risco à segurança nacional. Isso visa proteger informações classificadas e prevenir sua exploração por entidades ligadas a governos estrangeiros. Cidadãos com tais credenciais devem estar cientes dessas restrições para evitar sérias consequências legais.
Pontos-chave
Indivíduos com credenciais de segurança não podem trabalhar para ou receber financiamento de empresas como Huawei, ZTE, Kaspersky Lab e outras potencialmente ligadas aos governos da China, Rússia, Irã ou Coreia do Norte.
A proibição se aplica enquanto se detém a credencial e por 5 anos após ela se tornar inativa.
Violar a proibição pode resultar em multas ou até 5 anos de prisão.
Os detentores de credenciais de segurança serão notificados dessas proibições ao emitir, renovar ou desativar sua credencial.
A lista de entidades proibidas pode ser modificada pelo Diretor de Inteligência Nacional em consulta com o Secretário de Defesa ou o Diretor do FBI.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1094
Patrocinador: Rep. Banks, Jim [R-IN-3]
Data de início: 2021-02-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Career Transitions for Intelligence and National Security Professionals

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1094.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com credenciais de segurança não podem trabalhar para ou receber financiamento de empresas como Huawei, ZTE, Kaspersky Lab e outras potencialmente ligadas aos governos da China, Rússia, Irã ou Coreia do Norte.
  • A proibição se aplica enquanto se detém a credencial e por 5 anos após ela se tornar inativa.
  • Violar a proibição pode resultar em multas ou até 5 anos de prisão.
  • Os detentores de credenciais de segurança serão notificados dessas proibições ao emitir, renovar ou desativar sua credencial.
  • A lista de entidades proibidas pode ser modificada pelo Diretor de Inteligência Nacional em consulta com o Secretário de Defesa ou o Diretor do FBI.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Segurança Trabalho