Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1094.
Proibição de Emprego para Detentores de Credenciais de Segurança em Certas Entidades
Novas regras proíbem indivíduos com ou que recentemente possuíram credenciais de segurança de trabalhar para empresas consideradas um risco à segurança nacional. Isso visa proteger informações classificadas e prevenir sua exploração por entidades ligadas a governos estrangeiros. Cidadãos com tais credenciais devem estar cientes dessas restrições para evitar sérias consequências legais.
Pontos-chave
Indivíduos com credenciais de segurança não podem trabalhar para ou receber financiamento de empresas como Huawei, ZTE, Kaspersky Lab e outras potencialmente ligadas aos governos da China, Rússia, Irã ou Coreia do Norte.
A proibição se aplica enquanto se detém a credencial e por 5 anos após ela se tornar inativa.
Violar a proibição pode resultar em multas ou até 5 anos de prisão.
Os detentores de credenciais de segurança serão notificados dessas proibições ao emitir, renovar ou desativar sua credencial.
A lista de entidades proibidas pode ser modificada pelo Diretor de Inteligência Nacional em consulta com o Secretário de Defesa ou o Diretor do FBI.
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