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Apoio aos pais: Subsídios para educação sem instrução presencial

Esta lei estabelece um programa de subsídios para pais cujos filhos não tiveram instrução presencial no ano letivo de 2020-2021. Esses fundos podem ser usados para mensalidades de escolas particulares, aulas particulares, materiais educacionais ou dispositivos eletrônicos. O valor do subsídio depende da renda familiar e está vinculado ao financiamento das escolas públicas.
Pontos-chave
Os pais podem receber subsídios se a escola local não forneceu instrução presencial no ano letivo de 2020-2021, de forma consistente com 2019-2020.
Os subsídios podem ser usados para mensalidades de escolas particulares, aulas particulares, despesas com educação domiciliar, materiais educacionais ou dispositivos eletrônicos.
O valor do subsídio varia de acordo com a renda familiar, com famílias de baixa renda recebendo uma porcentagem maior do financiamento por aluno.
O programa não afeta as operações de provedores de educação privados, religiosos ou domiciliares e não exige alterações em suas políticas ou currículos.
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Número de impressão: 117_HR_1097
Patrocinador: Rep. Bishop, Dan [R-NC-9]
Data de início: 2021-02-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CHOICE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1097.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pais podem receber subsídios se a escola local não forneceu instrução presencial no ano letivo de 2020-2021, de forma consistente com 2019-2020.
  • Os subsídios podem ser usados para mensalidades de escolas particulares, aulas particulares, despesas com educação domiciliar, materiais educacionais ou dispositivos eletrônicos.
  • O valor do subsídio varia de acordo com a renda familiar, com famílias de baixa renda recebendo uma porcentagem maior do financiamento por aluno.
  • O programa não afeta as operações de provedores de educação privados, religiosos ou domiciliares e não exige alterações em suas políticas ou currículos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bishop, Dan [R-NC-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Educação Família