TÍTULO LEGAL OFICIAL
Citizenship Empowerment Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_1098.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-02-18.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os formulários de registo de eleitores serão distribuídos no final das cerimónias de naturalização.
- O Departamento de Segurança Interna deve cooperar com os funcionários eleitorais para facilitar a distribuição de formulários e informações sobre o registo de eleitores.
- As alterações entrarão em vigor 90 dias após a promulgação da lei, aplicando-se a todas as cerimónias de naturalização.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Boyle, Brendan F. [D-PA-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.