Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1103.
Venda de sistemas de cabo mais fácil: Mais concorrência para os cidadãos
Novas regras visam simplificar a venda e transferência de sistemas de televisão por cabo, eliminando a exigência de aprovação das autoridades locais. Isso pretende aumentar a concorrência entre os fornecedores de internet e TV, o que pode levar a melhores serviços e preços mais baixos para os consumidores. Os cidadãos podem beneficiar de uma escolha mais ampla de fornecedores.
Pontos-chave
As autoridades locais não poderão bloquear a venda de sistemas de cabo nem exigir aprovação para a sua transferência.
Os operadores de cabo só precisarão notificar as autoridades sobre uma transferência dentro de 15 dias.
As alterações entrarão em vigor 6 meses após a promulgação e aplicar-se-ão a todas as franquias existentes e novas.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.