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Revisão e Abolição de Agências Federais: Eficiência e Necessidade Pública

Esta lei introduz revisões regulares de todas as agências federais para avaliar sua eficiência e necessidade pública. Agências não reautorizadas pelo Congresso podem ser abolidas, visando otimizar as operações governamentais e potencialmente economizar dinheiro dos contribuintes. Os cidadãos podem notar mudanças na forma como os serviços públicos são entregues.
Pontos-chave
Criação de uma comissão para revisar as agências federais pelo menos a cada 12 anos.
Agências que não demonstrarem sua utilidade ou eficiência podem ser abolidas, a menos que o Congresso as reautorize.
Será feito um esforço razoável para realocar funcionários de agências abolidas para outras posições.
O objetivo é aumentar a eficiência do governo e utilizar melhor os fundos dos contribuintes.
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Número de impressão: 117_HR_111
Patrocinador: Rep. Hudson, Richard [R-NC-8]
Data de início: 2021-01-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Sunset Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_111.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma comissão para revisar as agências federais pelo menos a cada 12 anos.
  • Agências que não demonstrarem sua utilidade ou eficiência podem ser abolidas, a menos que o Congresso as reautorize.
  • Será feito um esforço razoável para realocar funcionários de agências abolidas para outras posições.
  • O objetivo é aumentar a eficiência do governo e utilizar melhor os fundos dos contribuintes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hudson, Richard [R-NC-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia Investimentos Públicos