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Prazos para refinarias e divulgação pública de isenções de combustíveis renováveis

Novas regras estabelecem um prazo anual de 1º de junho para pequenas refinarias de petróleo solicitarem isenções dos requisitos de combustíveis renováveis. Além disso, informações-chave sobre essas isenções, como nomes de refinarias e volumes de combustível isentos, serão tornadas públicas, aumentando a transparência no setor de energia.
Pontos-chave
Pequenas refinarias devem apresentar pedidos de isenção de requisitos de combustíveis renováveis até 1º de junho do ano anterior ao ano de conformidade.
Petições apresentadas após o prazo não serão consideradas.
Informações sobre pedidos de isenção, incluindo o nome da refinaria e o volume de combustível isento, serão divulgadas publicamente a partir de 2023.
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Número de impressão: 117_HR_1113
Patrocinador: Rep. Craig, Angie [D-MN-2]
Data de início: 2021-02-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Renewable Fuel Standard Integrity Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1113.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenas refinarias devem apresentar pedidos de isenção de requisitos de combustíveis renováveis até 1º de junho do ano anterior ao ano de conformidade.
  • Petições apresentadas após o prazo não serão consideradas.
  • Informações sobre pedidos de isenção, incluindo o nome da refinaria e o volume de combustível isento, serão divulgadas publicamente a partir de 2023.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Craig, Angie [D-MN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment and Climate Change.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Ambiente Economia