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Compensação e ajuda médica para residentes de Vieques após atividades militares.

Esta lei visa fornecer compensação financeira aos residentes de Vieques, Porto Rico, que sofreram problemas de saúde devido a atividades militares prolongadas. Além disso, prevê a construção e o financiamento de uma instalação médica moderna na ilha para melhorar o acesso aos cuidados de saúde e tratar doenças relacionadas à contaminação ambiental.
Pontos-chave
Residentes de Vieques que sofrem de doenças específicas (por exemplo, câncer, diabetes, doença renal) devido a atividades militares podem solicitar compensação financeira que varia de US$ 10.000 a US$ 110.000, dependendo do número de doenças e do tempo de residência.
A lei prevê a construção e o financiamento de um centro médico moderno em Vieques, equipado com uma unidade de oncologia e diálise, e providencia transporte médico para fora da ilha quando necessário.
Um Mestre Especial será nomeado para processar as reivindicações de compensação, supervisionar a construção e operação da instalação médica, e conduzir pesquisas sobre a contaminação ambiental.
As compensações são tratadas como danos por sofrimento e não serão incluídas como renda ou recursos para determinar a elegibilidade para outros benefícios.
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Número de impressão: 117_HR_1126
Patrocinador: Resident Commissioner González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large]
Data de início: 2021-02-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Vieques Recovery and Redevelopment Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1126.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Residentes de Vieques que sofrem de doenças específicas (por exemplo, câncer, diabetes, doença renal) devido a atividades militares podem solicitar compensação financeira que varia de US$ 10.000 a US$ 110.000, dependendo do número de doenças e do tempo de residência.
  • A lei prevê a construção e o financiamento de um centro médico moderno em Vieques, equipado com uma unidade de oncologia e diálise, e providencia transporte médico para fora da ilha quando necessário.
  • Um Mestre Especial será nomeado para processar as reivindicações de compensação, supervisionar a construção e operação da instalação médica, e conduzir pesquisas sobre a contaminação ambiental.
  • As compensações são tratadas como danos por sofrimento e não serão incluídas como renda ou recursos para determinar a elegibilidade para outros benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Resident Commissioner González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios Ambiente