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Controle de Exportação de Tecnologia para a China: Proteção dos Interesses dos EUA.

Esta lei visa restringir a exportação de tecnologias chave e propriedade intelectual para a China, a fim de proteger a segurança nacional dos EUA. Ela introduz novas regras para empresas e indivíduos que comercializam tais tecnologias, juntamente com penalidades por violações. Isso pode impactar a disponibilidade de certos produtos e serviços, bem como as operações de empresas que fazem negócios com a China.
Pontos-chave
Restrição da exportação de tecnologia e propriedade intelectual que possam apoiar os militares chineses ou violações dos direitos humanos.
Imposição de sanções financeiras a indivíduos e empresas que violem as novas regras de exportação.
Criação de uma lista de produtos chineses que recebem apoio governamental ou são usados para abusos de direitos humanos, potencialmente afetando o comércio.
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Número de impressão: 117_HR_1131
Patrocinador: Rep. Green, Mark E. [R-TN-7]
Data de início: 2021-02-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

China Technology Transfer Control Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1131.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restrição da exportação de tecnologia e propriedade intelectual que possam apoiar os militares chineses ou violações dos direitos humanos.
  • Imposição de sanções financeiras a indivíduos e empresas que violem as novas regras de exportação.
  • Criação de uma lista de produtos chineses que recebem apoio governamental ou são usados para abusos de direitos humanos, potencialmente afetando o comércio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Green, Mark E. [R-TN-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Segurança Economia