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Controle de Exportação de Tecnologia para a China: Proteção dos Interesses dos EUA.

Esta lei visa restringir a exportação de tecnologias chave e propriedade intelectual para a China, a fim de proteger a segurança nacional dos EUA. Ela introduz novas regras para empresas e indivíduos que comercializam tais tecnologias, juntamente com penalidades por violações. Isso pode impactar a disponibilidade de certos produtos e serviços, bem como as operações de empresas que fazem negócios com a China.
Pontos-chave
Restrição da exportação de tecnologia e propriedade intelectual que possam apoiar os militares chineses ou violações dos direitos humanos.
Imposição de sanções financeiras a indivíduos e empresas que violem as novas regras de exportação.
Criação de uma lista de produtos chineses que recebem apoio governamental ou são usados para abusos de direitos humanos, potencialmente afetando o comércio.
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Informações Adicionais
China Technology Transfer Control Act of 2021
Número de impressão: HR 1131
Patrocinador: Rep. Green, Mark E. [R-TN-7]
Data de início: 2021-02-18