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Assuntos Globais de Descendência Africana: Novo Gabinete e Financiamento

Esta lei estabelece um novo gabinete dentro do Departamento de Estado dos EUA para abordar os direitos humanos e o apoio a pessoas de descendência africana globalmente. Visa combater a discriminação e a violência, e promover a igualdade e o desenvolvimento. Os cidadãos podem esperar um maior envolvimento dos EUA nestas questões a nível internacional.
Pontos-chave
Criação de um Gabinete de Assuntos Globais de Descendência Africana dentro do Departamento de Estado para coordenar os esforços de direitos humanos e desenvolvimento para este grupo.
Requisito de incluir o status de pessoas de descendência africana em relatórios anuais de direitos humanos, aumentando a transparência e a conscientização sobre os problemas.
Estabelecimento de um Fundo para Assuntos de Descendência Africana com um orçamento anual de US$ 5 milhões até 2030, apoiando esforços antidiscriminação e novas oportunidades.
Nomeação de um Conselheiro Sênior dentro da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) para assuntos globais de descendência africana, com um orçamento anual de US$ 10 milhões até 2030, fortalecendo as iniciativas de ajuda.
Desenvolvimento de uma estratégia global dos EUA para prevenir a discriminação e a violência contra pessoas de descendência africana, visando melhorar sua segurança e integração.
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Número de impressão: 117_HR_1134
Patrocinador: Rep. Hastings, Alcee L. [D-FL-20]
Data de início: 2021-02-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

African Descent Affairs Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1134.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Gabinete de Assuntos Globais de Descendência Africana dentro do Departamento de Estado para coordenar os esforços de direitos humanos e desenvolvimento para este grupo.
  • Requisito de incluir o status de pessoas de descendência africana em relatórios anuais de direitos humanos, aumentando a transparência e a conscientização sobre os problemas.
  • Estabelecimento de um Fundo para Assuntos de Descendência Africana com um orçamento anual de US$ 5 milhões até 2030, apoiando esforços antidiscriminação e novas oportunidades.
  • Nomeação de um Conselheiro Sênior dentro da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) para assuntos globais de descendência africana, com um orçamento anual de US$ 10 milhões até 2030, fortalecendo as iniciativas de ajuda.
  • Desenvolvimento de uma estratégia global dos EUA para prevenir a discriminação e a violência contra pessoas de descendência africana, visando melhorar sua segurança e integração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expired.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hastings, Alcee L. [D-FL-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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