Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1140.
Proibição de discriminação em júris federais por orientação e identidade.
Esta nova lei visa garantir que ninguém seja excluído de servir em um júri federal devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero. Isso significa que todo cidadão, independentemente dessas características, tem igual oportunidade de participar em processos judiciais como jurado, fortalecendo a justiça e a representatividade do sistema legal.
Pontos-chave
A lei proíbe a discriminação de indivíduos com base na orientação sexual e identidade de gênero ao selecionar jurados federais.
Garante direitos e oportunidades iguais para todos os cidadãos servirem como jurados, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Estado:
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