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Parcerias de Recuperação Comunitária: Limpeza de Terras Mineiras Abandonadas

Esta lei facilita a colaboração entre os estados e organizações não governamentais para limpar terras e águas poluídas por antigas minas de carvão. Isso permite que as comunidades locais participem ativamente na melhoria do seu ambiente, levando a locais mais saudáveis e seguros para viver.
Pontos-chave
Permite que os estados façam parcerias com organizações não governamentais para a recuperação de terras e águas afetadas pela mineração de carvão anterior a 1977.
Estabelece um processo para os estados criarem planos de remediação de drenagem de minas, incluindo revisão pública e comentários.
Esclarece a responsabilidade do estado por projetos de recuperação realizados por parceiros comunitários, exceto em casos de negligência grave ou má conduta intencional.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1146
Patrocinador: Rep. LaHood, Darin [R-IL-18]
Data de início: 2021-02-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Community Reclamation Partnerships Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1146.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que os estados façam parcerias com organizações não governamentais para a recuperação de terras e águas afetadas pela mineração de carvão anterior a 1977.
  • Estabelece um processo para os estados criarem planos de remediação de drenagem de minas, incluindo revisão pública e comentários.
  • Esclarece a responsabilidade do estado por projetos de recuperação realizados por parceiros comunitários, exceto em casos de negligência grave ou má conduta intencional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. LaHood, Darin [R-IL-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 215.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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