Parcerias de Recuperação Comunitária: Limpeza de Terras Mineiras Abandonadas
Esta lei facilita a colaboração entre os estados e organizações não governamentais para limpar terras e águas poluídas por antigas minas de carvão. Isso permite que as comunidades locais participem ativamente na melhoria do seu ambiente, levando a locais mais saudáveis e seguros para viver.
Pontos-chave
Permite que os estados façam parcerias com organizações não governamentais para a recuperação de terras e águas afetadas pela mineração de carvão anterior a 1977.
Estabelece um processo para os estados criarem planos de remediação de drenagem de minas, incluindo revisão pública e comentários.
Esclarece a responsabilidade do estado por projetos de recuperação realizados por parceiros comunitários, exceto em casos de negligência grave ou má conduta intencional.
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