Veteranos: Notificações de Recusa de Benefícios por Correio Registado
Esta lei introduz uma mudança importante para os veteranos que solicitam benefícios. As recusas de benefícios serão agora enviadas por correio registado, garantindo a confirmação da entrega e facilitando o acompanhamento do estado dos seus pedidos pelos veteranos. Isso fornece aos veteranos uma prova clara do recebimento da decisão, o que pode ser crucial para recursos.
Pontos-chave
Os veteranos receberão notificações oficiais de recusa de benefícios via correio registado.
Esta alteração aumenta a certeza de que os veteranos serão informados das decisões relativas aos seus pedidos.
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