Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1148.
Acesso Mais Rápido à Internet por Cabo: Novas Regras para Provedores
Novas regulamentações visam acelerar o processo de obtenção de licenças para a construção e expansão de redes de cabo. Isso significa que os provedores de internet por cabo poderão expandir seus serviços mais rapidamente, potencialmente levando a uma maior disponibilidade e melhor qualidade de internet para os cidadãos. As autoridades locais terão um tempo limitado para decidir sobre a emissão de licenças.
Pontos-chave
As autoridades locais terão um máximo de 120 dias para decidir sobre a concessão de uma licença para a construção de uma nova rede de cabo.
Se as autoridades locais não tomarem uma decisão dentro do prazo especificado, a licença será automaticamente concedida.
Qualquer negação de uma licença deve ser por escrito, justificada e publicamente disponível.
As regulamentações visam acelerar o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, o que pode melhorar o acesso à internet.
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