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Proibição de banda larga governamental: Mais concorrência, menos serviços públicos.

Este projeto de lei visa restringir a capacidade dos governos estaduais e locais de fornecer serviços de internet de banda larga. Isso significa que, na maioria dos casos, os provedores privados serão os únicos a oferecer tais serviços, com o objetivo de fomentar a concorrência de mercado. No entanto, existem exceções para serviços atuais em áreas com concorrência limitada e para serviços de emergência 911.
Pontos-chave
Governos estaduais e locais serão proibidos de oferecer serviços públicos de internet de banda larga, o que pode afetar a disponibilidade e os preços em algumas áreas.
Serviços de banda larga governamentais existentes só poderão continuar em áreas com concorrência limitada de empresas privadas.
O projeto de lei não restringe os governos de permitir que empresas privadas usem sua infraestrutura (por exemplo, postes de serviços públicos) ou de fornecer serviços de emergência 911.
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Estado: Expirado
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Número de impressão: 117_HR_1149
Patrocinador: Rep. Long, Billy [R-MO-7]
Data de início: 2021-02-18