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Perda de benefícios para ex-presidentes condenados por crimes

Este projeto de lei visa remover benefícios financeiros e certos privilégios de ex-presidentes que são condenados por crimes graves cometidos durante ou após seu mandato. Isso significa que os cidadãos não financiarão benefícios para ex-presidentes que violaram significativamente a lei.
Pontos-chave
Ex-presidentes com uma condenação final por um crime cometido durante ou após sua presidência perderão as mesadas monetárias.
A proteção do Serviço Secreto para ex-presidentes condenados será limitada apenas às necessidades essenciais de segurança.
Ex-presidentes condenados serão obrigados a reembolsar quaisquer mesadas monetárias recebidas desde a data de sua condenação inicial até a condenação final.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1153
Patrocinador: Rep. Maloney, Sean Patrick [D-NY-18]
Data de início: 2021-02-18
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita e de código aberto. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

REAP Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1153.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ex-presidentes com uma condenação final por um crime cometido durante ou após sua presidência perderão as mesadas monetárias.
  • A proteção do Serviço Secreto para ex-presidentes condenados será limitada apenas às necessidades essenciais de segurança.
  • Ex-presidentes condenados serão obrigados a reembolsar quaisquer mesadas monetárias recebidas desde a data de sua condenação inicial até a condenação final.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Maloney, Sean Patrick [D-NY-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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