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Proibição de Bens de Trabalho Forçado da Região de Xinjiang

Esta lei visa bloquear a importação para os EUA de todos os bens produzidos com trabalho forçado, especialmente da região chinesa de Xinjiang. Isso significa que as empresas americanas terão que verificar minuciosamente suas cadeias de suprimentos para garantir que não estão usando tais produtos, o que pode afetar a disponibilidade e os preços de certos bens. Além disso, a lei impõe sanções a indivíduos e empresas envolvidas em trabalho forçado e exige que as empresas listadas em bolsa divulguem laços com entidades que violam os direitos humanos nessa região.
Pontos-chave
Proibição de Importação: Todos os bens da região chinesa de Xinjiang são presumidos como produzidos com trabalho forçado e são proibidos de entrar nos EUA, a menos que o importador forneça provas claras em contrário.
Sanções: Indivíduos e empresas envolvidas em trabalho forçado em Xinjiang podem enfrentar sanções financeiras e ser impedidos de entrar nos EUA.
Transparência para Investidores: Empresas americanas listadas em bolsa devem divulgar quaisquer laços com entidades envolvidas em vigilância em massa ou operação de instalações de detenção em Xinjiang, com o objetivo de proteger os investidores americanos.
Cooperação Internacional: Os EUA trabalharão com outros países para combater o trabalho forçado e aumentar a conscientização sobre as violações dos direitos humanos em Xinjiang.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-12-08
100%
A favor 428
Contra 1
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1155
Patrocinador: Rep. McGovern, James P. [D-MA-2]
Data de início: 2021-02-18
Data de votação: 2021-12-08
Reunião nº: 1
Votação nº: 412
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Uyghur Forced Labor Prevention Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1155.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de Importação: Todos os bens da região chinesa de Xinjiang são presumidos como produzidos com trabalho forçado e são proibidos de entrar nos EUA, a menos que o importador forneça provas claras em contrário.
  • Sanções: Indivíduos e empresas envolvidas em trabalho forçado em Xinjiang podem enfrentar sanções financeiras e ser impedidos de entrar nos EUA.
  • Transparência para Investidores: Empresas americanas listadas em bolsa devem divulgar quaisquer laços com entidades envolvidas em vigilância em massa ou operação de instalações de detenção em Xinjiang, com o objetivo de proteger os investidores americanos.
  • Cooperação Internacional: Os EUA trabalharão com outros países para combater o trabalho forçado e aumentar a conscientização sobre as violações dos direitos humanos em Xinjiang.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McGovern, James P. [D-MA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 428 - 1 (Roll no. 412). (text: CR H7495-7498)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Economia Segurança Tribunais e Leis