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Opção de Sair dos Benefícios do Medicare Parte A

Este projeto de lei permite que os indivíduos optem voluntariamente por sair dos benefícios de saúde do Medicare Parte A. Aqueles que optarem por sair podem posteriormente voltar a aderir sem penalidades. Eles também não precisam abrir mão de outros benefícios para escolher esta opção.
Pontos-chave
Indivíduos podem optar por sair dos benefícios do Medicare Parte A.
Sem penalidades para voltar a aderir ao Medicare Parte A após sair.
Sair do Medicare Parte A não afeta outros benefícios como a Previdência Social.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1166
Patrocinador: Rep. Palmer, Gary J. [R-AL-6]
Data de início: 2021-02-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Retirement Freedom Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1166.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos podem optar por sair dos benefícios do Medicare Parte A.
  • Sem penalidades para voltar a aderir ao Medicare Parte A após sair.
  • Sair do Medicare Parte A não afeta outros benefícios como a Previdência Social.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Palmer, Gary J. [R-AL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde