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Subsídios automáticos de medicamentos para idosos do Medicaid

Esta lei simplifica o acesso a programas de assistência a custos de medicamentos para indivíduos que utilizam o Medicaid e se aproximam dos 65 anos. Idosos elegíveis receberão automaticamente apoio financeiro para prémios e comparticipação de custos no âmbito do programa Medicare Parte D, o que pode reduzir significativamente as suas despesas com medicamentos.
Pontos-chave
Indivíduos que utilizam o Medicaid, que completam 65 anos e cumprem os critérios de rendimento (abaixo de 200% da linha de pobreza), qualificar-se-ão automaticamente para subsídios de medicamentos no âmbito do Medicare Parte D.
Esta alteração visa simplificar o processo de obtenção de assistência financeira para medicamentos, eliminando a necessidade de pedidos adicionais para idosos elegíveis.
As novas regras entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2022, afetando os planos de seguro para esse ano e os anos subsequentes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_1167
Patrocinador: Rep. Pappas, Chris [D-NH-1]
Data de início: 2021-02-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Advancing Enrollment and Reducing Drug Costs Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1167.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos que utilizam o Medicaid, que completam 65 anos e cumprem os critérios de rendimento (abaixo de 200% da linha de pobreza), qualificar-se-ão automaticamente para subsídios de medicamentos no âmbito do Medicare Parte D.
  • Esta alteração visa simplificar o processo de obtenção de assistência financeira para medicamentos, eliminando a necessidade de pedidos adicionais para idosos elegíveis.
  • As novas regras entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2022, afetando os planos de seguro para esse ano e os anos subsequentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pappas, Chris [D-NH-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Saúde Benefícios