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Direito do paciente a saber sobre opioides: Riscos e alternativas

Esta lei visa garantir que os pacientes que recebem novas prescrições de opioides sejam informados sobre os riscos de dependência e os tratamentos alternativos disponíveis. Os estados que implementarem tais requisitos podem receber subsídios para educar os prestadores de cuidados de saúde. Isso ajuda os cidadãos a tomar decisões informadas sobre o manejo da dor e reduz os riscos de dependência.
Pontos-chave
Os pacientes receberão informações obrigatórias sobre os riscos de dependência de opioides e as alternativas disponíveis antes de obter uma nova prescrição.
Os prestadores de cuidados de saúde deverão informar os pacientes sobre os perigos dos opioides, incluindo suas qualidades viciantes.
Os estados que implementarem essas regras podem receber subsídios federais (entre US$ 750.000 e US$ 1.000.000) para educar os profissionais de saúde.
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Número de impressão: 117_HR_1185
Patrocinador: Rep. Trone, David J. [D-MD-6]
Data de início: 2021-02-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Opioid Patients’ Right to Know Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1185.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pacientes receberão informações obrigatórias sobre os riscos de dependência de opioides e as alternativas disponíveis antes de obter uma nova prescrição.
  • Os prestadores de cuidados de saúde deverão informar os pacientes sobre os perigos dos opioides, incluindo suas qualidades viciantes.
  • Os estados que implementarem essas regras podem receber subsídios federais (entre US$ 750.000 e US$ 1.000.000) para educar os profissionais de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Trone, David J. [D-MD-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde