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Maior retenção de dados para relatórios de exploração infantil online

Novas regras estendem o período de retenção para relatórios de exploração infantil online de 90 para 180 dias. Isso visa melhorar o combate a tais crimes e proteger melhor as crianças. As empresas podem voluntariamente manter esses dados por mais tempo para prevenir exploração adicional.
Pontos-chave
Empresas que relatam exploração infantil online ao CyberTipline devem agora reter esses dados por 180 dias, em vez dos 90 dias anteriores.
As empresas podem voluntariamente preservar esses dados por mais de 180 dias para prevenir de forma mais eficaz a disseminação de materiais de exploração infantil.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_1198
Patrocinador: Rep. Gonzalez, Anthony [R-OH-16]
Data de início: 2021-02-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

END Child Exploitation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1198.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que relatam exploração infantil online ao CyberTipline devem agora reter esses dados por 180 dias, em vez dos 90 dias anteriores.
  • As empresas podem voluntariamente preservar esses dados por mais de 180 dias para prevenir de forma mais eficaz a disseminação de materiais de exploração infantil.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gonzalez, Anthony [R-OH-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Família